sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Doação de Quotas de Sociedade

Consulta:


Determinado cliente de nosso Tabelionato pretende doar suas cotas de determinada sociedade empresarial a seus filhos e quer fazer por Instrumento Público, que, segundo ele, após a lavratura é que será levado a registro no Junta Comercial. É possível? Quais são os requisitos fundamentais, o que deverá ser observado ?


Resposta: A doação de quotas de sociedade poderá ser feita tanto por instrumento particular, como por instrumento público, sendo, portanto, perfeitamente possível fazer tal doação através de escritura pública.
Com a doação haverá alteração do contrato social da empresa o qual será arquivado na Junta Comercial, podendo haver também a consolidação desse contrato social.
Os requisitos a serem observados serão os mesmos da escrituras públicas e das alterações dos contratos sociais de pessoa jurídica, que seguira o que for alterado.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 02 de Fevereiro de 2.007

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