quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Cancelamento Escritura de Doação e Registro

Consulta:


No ano de 2008 uma pessoa fez a doação de um imóvel urbano, reservando para si o usufruto vitalício sobre o mesmo, sendo que esta foi devidamente registrada.
Agora, foi apresentada uma "escritura pública de cancelamento da escritura pública de doação" na qual comparecem todas as partes envolvidas, declarando que a escritura de doação fica sem efeito e autorizando ao oficial do registro de imóveis a proceder o cancelamento dos respectivos registros. Foi recolhido novamente o ITCD.
É possível proceder conforme solicitado no título?? Deverá ser feita averbação do cancelamento da escritura de doação através desta nova escritura? Ou deverá ser feito registro transmitindo a propriedade dos (anteriormente) donatários para o doador??
02-12-2.009.


Resposta: A escritura de doação foi registrada e surtiu todos os seus efeitos legais (artigo 1.245 do CC). E não se pode pura e simplesmente, por vontade das partes ainda que capazes, ser cancelada a escritura e o registro.
A escritura depois de registrada não poderá ser cancelada por vontade das partes, assim como o registro também não poderá ser cancelado nos termos do artigo 250, incisos II ou III da LRP.
Nem sempre o cancelamento poderá ser feito a requerimento das partes, restabelecendo-se o registro anterior. Em certos casos, o cancelamento exigirá providências outras, cujo desfazimento importará em nova transmissão de domínio, que somente poderá operar pela mesma forma da transferência originária, atendidas as disposições de ordem fiscal.
A aplicação do artigo 250, II e III da LRP, deve ser visto com extremo cuidado e interpretação racional.
Esse tipo de cancelamento diz respeito aos ônus, não se podendo admitir o cancelamento de transcrição (registro).
Quando importar ou envolver nova transmissão de domínio ao transmitente, o que ocorre com o desfazimento do registro, não se poderá admitir o simples ato averbatório do cancelamento mediante requerimento, devendo-se aperfeiçoar-se pela mesma forma de transferência originária e atendidas as exigências de ordem fiscal.
Dessa forma, o título apresentado (cancelamento da doação) deve ser interpretado como rescisão da doação ou distrato, nos termos do artigo 112 e considerado o artigo n. 472 do CC, devendo ser feito novo registro de transmissão da propriedade, agora dos donatários para os doadores, levando-se em conta o recolhimento do ITCD, por ser ato gratuito.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 02 de Dezembro de 2.009.

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