terça-feira, 6 de julho de 2010

Procuração Prazo de Validade

Consulta:


Uma procuração foi lavrada em 6 de dezembro de 1995 dando poderes ao procurador de vender determinado imóvel. Não constou prazo de validade. Essa procuração pode ser aceita hoje?


Resposta: A obrigação de identificar, qualificar as partes, verificar a extensão da procuração, etc., são problemas que compete ao notário examinar.
O prazo de validade não é requisito da procuração, este prazos podem existir ou não.
Normalmente, quando as partes são representadas por procurador, o titulo somente faz menção à procuração outorgada, podendo, opcionalmente transcreve-la integralmente.
Tais procurações, via de regra, não necessitam acompanhar o translado, para fins de registro, podendo, entretanto, em caso de dúvida ser exigida a sua apresentação.
No caso concreto, se a procuração acompanhou a escritura de venda e compra, e o RI teve conhecimento do seu teor poderá solicitar uma certidão atualizada da procuração, para fins de verificação de sua revogação ou não.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 15 de Maio de 2.006.

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